Publicações Eletrônicas de interesse geral

Por Guilherme Gouvêa Pícolo

Projeto de lei prestes a ser aprovado abre portas para a criação de uma legislação específica no combate aos crimes digitais no país.

 Discriminação racial, ofensa à honra, invasão de computadores, violação de direitos autorais, fraude e uso indevido de senhas e número de cartões de crédito, disseminação de vírus para destruir os sistemas de terceiros ou para invadir a privacidade alheia com fins escusos. São condutas recorrentes na história da internet e têm preocupado, por mais de uma década, os usuários da rede e os especialistas da área jurídica.

O grande obstáculo para conter a disseminação do que se convencionou chamar de “crimes digitais” residiu, por muito tempo, no vácuo legal sobre a definição e a previsão de tipos específicos a este meio. Parte do problema também é consequência da obsolescência do Código Penal que, por datar da década de 1940, não consegue – obviamente – abranger todos os atos que são praticados nos meios digitais e tidos como lesivos e criminosos pela sociedade. Além disso, a falta de uma estrutura policial e logística direcionada à questão permitiu que, por muito tempo, a internet ganhasse o predicado de “terra de ninguém”. Leia mais.

Fonte: http://www.superdownloads.com.br/materias/lei-azeredo-crimes-eletronicos.html

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